Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Segundo as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade", o porte e uso de armas pelo pessoal:

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 500 (quinhentos) menores.

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 1.000 (mil) menores.

exige comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos menores.

é permitido para estabelecimentos com capacidade máxima de até 200 (duzentos) menores.

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Atente para o texto abaixo apresentado e assinale a opção que o completa corretamente. O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de…

UECE-CEV · SEAS-CE · 2024

Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, assinale a alternativa incorreta :

MPE-PR · MPE-PR · 2014

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e…

VUNESP · EBSERH · 2020

Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a

FCC · DPE-GO · 2021

A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012…