De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, os mesmos têm direito à proteção integral, incluindo condições adequadas de saúde, alimentação e higiene. Numa compreensão ampliada, esse princípio implica de maneira CORRETA:
Ao que compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 86, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á…
FURB · Prefeitura de Blumenau - SC · 2023
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
FCC · TJ-SE · 2015
De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do…
Avança SP · Prefeitura de Lorena - SP · 2024
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))…
IDCAP · Prefeitura de Aracruz - ES · 2023
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não…
Gabarito: Alternativa B.
FGR · Prefeitura de Belo Horizonte - MG · 2019
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