Questão de Direito CivilTutela e Curatela
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- DEGASE
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Agente Administrativo
- Nível:
- medio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-DEGASE25-AADM-Q037
A tutela e curatela são institutos jurídicos distintos, mas ambos visam proteger os interesses de indivíduos que, por algum motivo, não possuem capacidade plena de administrar sua vida. Em 2021, José Paulo, na época, com 15 anos de idade e portador de doença cognitiva grave e incurável que o impedia de realizar as atividades do dia a dia, perdeu seus representantes legais. Por meio de uma ação judicial, sua avó foi nomeada como sua responsável. No entanto, ela veio a falecer quando ele completou 18 anos, atingindo a maioridade legal. Diante de seu falecimento, uma nova ação judicial foi ajuizada visando nomear