Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q602728
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
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Julgue o item seguinte, referente ao controle externo da administração pública. Em decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do…
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A sanção ao projeto de lei eliminaria qualquer inconstitucionalidade do vício da iniciativa, caso existente.
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É INCORRETO afirmar que o Tribunal de Contas da União tem competência para
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Uma senadora, durante discurso proferido na tribuna do Senado Federal, mencionou, acerca de José, pessoa não componente do Parlamento, fatos que…
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