Qual é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.069/1990 — ECA e por receber denúncias de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente?
Bernardo, criança de 6 anos de idade, vem sofrendo constantes maltratos por parte de seu padrasto. Paulo, vizinho do agressor, não suporta mais ver…
Instituto JK · Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA · 2025
Nos termos do art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que…
Avança SP · Prefeitura de Jeriquara - SP · 2026
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos…
VUNESP · Prefeitura de Araçatuba - SP · 2019
Conforme o que dispõe a Lei 8.069/90, assinale a alternativa que contempla a constituição do Conselho Tutelar:
FAU · IF-PR · 2019
Gabarito: Alternativa C.
São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Residir no…
FUNDATEC · IF-AP · 2024
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