Gabarito: Alternativa B.
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FGV · 2026
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde…
IBFC · 2017
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra,…
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Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares da proteção dos Direitos Humanos no…
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