Gabriela é servidora pública federal e, recentemente, manifestou preocupação com diversas necessidades que…

Question

Gabriela é servidora pública federal e, recentemente, manifestou preocupação com diversas necessidades que surgiram em sua vida particular, que podem ensejar concessões por parte da administração pública. Em decorrência disso, ela resolveu estudar a tutela da Lei nº 8.112/90 sobre tais concessões e ficou ciente de que,

Accepted Answer

ao servidor com deficiência, é concedido horário especial, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

Answer

ao servidor estudante, é concedido horário especial, quando comprovada a compatibilidade entre o horário das aulas e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

Answer

ao servidor estudante que muda de sede no interesse da administração, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere se tiver disponibilidade de vaga.

Answer

ao servidor que atua como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, é concedido horário especial, independentemente de compensação de horário.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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