Marcos é indiciado em inquérito policial por suposto crime de estelionato. Insurge-se contra o indiciamento,…

Question

Marcos é indiciado em inquérito policial por suposto crime de estelionato. Insurge-se contra o indiciamento, alegando ausência de fundamentação adequada. Sobre a situação, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Eventual indiciamento desprovido de fundamentação técnico-jurídica pode ser questionado, inclusive por habeas corpus, pois o ato exige indicação de autoria e materialidade.

Answer

O indiciamento independe de fundamentação, bastando a existência de inquérito instaurado.

Answer

O indiciamento desfundamentado convalida-se automaticamente com o oferecimento da denúncia.

Answer

O questionamento é incabível, pois o indiciamento não produz qualquer efeito na esfera jurídica do investigado.

Answer

O indiciamento só seria válido se determinado pelo Ministério Público, titular da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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