No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do…

Question

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou

Accepted Answer

a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.

Answer

relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.

Answer

relevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.

Answer

a positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.

Answer

fundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.

Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência…

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