A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da…

Question

A segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para
a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A segurança viária compete, no âmbito dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aos respectivos órgãos ou
entidades executivos e seus agentes de
trânsito, estruturados em Carreira, na forma
da lei.

Answer

A polícia federal, instituída por lei como
órgão permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira,
destina-se a exercer as funções de polícia
judiciária da União, mas sem exclusividade.

Answer

A lei não disciplinará a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis
pela segurança pública, cabendo a cada
órgão determinar suas diretrizes a fim de
garantir a eficiência de suas atividades.

Answer

As polícias militares e os corpos de
bombeiros militares, forças auxiliares e
reserva do Exército subordinam-se, ao
contrário das polícias civis e das polícias
penais estaduais e distrital, aos
Governadores dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.

Answer

A polícia ferroviária federal, órgão transitório, organizado e mantido pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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