Quanto à classificação das Constituições, ao poder constituinte e à eficácia e aplicabilidade das normas…

Question

Quanto à classificação das Constituições, ao poder constituinte e à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma contida no art. 18, §4º, da Constituição Federal, que trata do procedimento para a criação de Municípios, é de eficácia limitada.

Answer

No tocante à forma, a classificação da Constituição pode ser tida tanto em sentido material como formal. Materialmente constitucional é aquele texto que contém as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos e garantias fundamentais.

Answer

Rígidas são aquelas Constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas permanentes, graníticas ou intocáveis.

Answer

O poder constituinte reformador pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.

Answer

Para a corrente jusnaturalista nem mesmo o direito natural (ou direito suprapositivo) limitaria a atuação do poder constituinte originário.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento