Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
Gabarito: CERTO.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.
CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018
O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do Estado prescreve em cinco anos, não se aplicando esse prazo a pessoas…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
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