Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo depende da demonstração de culpa.
Gabarito: ERRADO.
Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar,…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Nos casos em que o réu tenha sido condenado criminalmente por erro judiciário, o trânsito em julgado da sentença condenatória impede que o Estado…
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
Somente os danos ocasionados por agentes pertencentes aos quadros das pessoas jurídicas de direito público dão ensejo à responsabilidade civil do…
CESPE / CEBRASPE · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA · 2022
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
CESPE / CEBRASPE · CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL · 2024
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