No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

Question

Accepted Answer

o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

Answer

o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.

Answer

não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.

Answer

a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.

Answer

o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.

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