Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A prática de crime impropriamente militar pode acarretar, além da pena criminal, a exclusão das fileiras da corporação como sanção administrativa…

CFP · 2026

O crime de uso de documento falso praticado por militar da ativa que apresenta diploma universitário falsificado para obter promoção é crime militar.

CFP · 2026

O crime de bigamia praticado por militar da ativa que contrai segundo casamento em cerimônia realizada na capela do quartel é crime militar pelo art.…

CFP · 2026

Tenente que ordena subordinado a falsificar relatório de ocorrência policial responde como coautor no crime de falsificação de documento, podendo o…

CFP · 2026

O crime de ameaça, previsto no art. 223 do CPM, é crime impropriamente militar, possuindo previsão semelhante no art. 147 do CP.