Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2524427
opção que o completa corretamente.
O cumprimento das medidas socioeducativas em
regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade ou internação dependerá do
__________________, instrumento de previsão, registro e
gestão das atividades a serem desenvolvidas com o
adolescente.

