Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q349177
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considere que um Deputado Estadual, no exercício do seu mandato e em razão dele, recebeu informação relevante de um cidadão sobre graves fatos…
VUNESP · 2020
Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Considere as seguintes assertivas, relativas ao Direito brasileiro vigente: I. Já houve caso em que, por decreto, alterou-se o texto de lei. II. Há…
FCC · TJ-GO · 2009
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