Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q302141
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Do Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre que
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Nos termos do art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
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