Acerca do regime de licitações e contratações na administração
pública, assinale a opção correta.

Question

Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação
de serviço técnico especializado, de natureza singular,
executado por profissional de notória especialização, sendo
imprescindível a justificativa dos preços contratados.

Answer

Se o TJ/SE adquirir computadores por meio de ata de registro
de preços, com bons preços de mercado, o estado de Sergipe
poderá fazer aquisição semelhante, mediante adesão à referida
ata. Nesse caso, em atenção aos princípios da eficiência
e economicidade, será desnecessária a anuência do TJ/SE.

Answer

Caso opte pelo regime diferenciado de contratação para
a contratação de determinado serviço de engenharia,
a administração pública poderá, mediante a devida justificativa
formal, selecionar licitantes pela marca dos produtos a serem
utilizados no serviço, mas não poderá exigir requisitos
de sustentabilidade ambiental.

Answer

Se o estado de Sergipe e o governo federal pretenderem firmar
um contrato de programa para a gestão associada de serviço
de saúde nas regiões carentes desse estado, ter-se-á, nesse caso,
uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Answer

Caso um estado da Federação realize um pregão para a aquisição de material de expediente, a classificação das propostas, nesse caso, poderá ser feita pelo critério de melhor técnica.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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