Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos…

AOCP · SUSIPE-PA · 2018

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se segue. A extinção da punibilidade do agente responsável pela infração penal…

CESPE / CEBRASPE · SERIS-AL · 2021

O médico atendeu um paciente em seu consultório, e após o exame clínico diagnosticou uma gastroenterite viral não complicada, sendo prescrito apenas…

IDECAN · SSP-SE · 2023

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021

Ao receber ação penal para o processamento de crime de lavagem de valores, de acordo com a legislação especial que trata do assunto, o juiz de…