Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens,…

Question

Segundo dispõe a Lei nº 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, o processo e julgamento dos crimes nela previstos

Accepted Answer

obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.

Answer

dependem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, salvo as praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos na Legislação específica a decisão sobre a unidade de processo e julgamento.

Answer

são de Competência da Justiça Estadual.

Answer

independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticadas em outro país, cabendo nesse caso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre a unidade de processo e julgamento.

Answer

obedecem às disposições relativas ao procedimento especial dos crimes hediondos, da competência do juiz singular.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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