Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

Answer

A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

Answer

A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.

Answer

Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

Answer

A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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