Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2159613
Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto
da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código
de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática,
que pode ser interpretada como a substituição da
“Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina
da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.
da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código
de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática,
que pode ser interpretada como a substituição da
“Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina
da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa
incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.