Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3966083
Conforme o Art. 19 , § 1 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo”: