Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q708441
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Tendo em vista a Lei n o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao…
CESPE / CEBRASPE · HUB · 2010
Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
CESPE / CEBRASPE · DPE-AL · 2009
O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
VUNESP · 2023
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