Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

Sobre a Lei de Interceptação Telefônica (Lei n o 9.296/96), está correto afirmar:

VUNESP · 2015

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008

Diante de uma lacuna na lei processual penal sobre determinado procedimento incidental, o juiz precisa decidir como integrar a norma. Sobre a…

CFP · Banca própria · 2026

Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.

CESPE / CEBRASPE · 2014

No que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e ao entendimento consolidado do STJ acerca da violência doméstica e…