Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:

IV - UFG · 2012

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:

CONSULPLAN · 2009

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão,…

ESAF · 2012

Com relação à aplicação da sanção penal, assinale a alternativa incorreta.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2023

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

CESPE / CEBRASPE · 2023