Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que

Question

Accepted Answer

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

apenas a propriedade rural, e não a urbana, atenderá a sua função social nos termos da lei.

Answer

é vedada a desapropriação por interesse social, permitida apenas a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

Answer

a propriedade rural, independentemente de sua extensão territorial, mas desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Answer

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não podendo ser transmitido aos herdeiros.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento