Mariana, advogada com dezoito anos de efetivo exercício profissional e reputação ilibada, foi indicada para…

Question

Mariana, advogada com dezoito anos de efetivo exercício profissional e reputação ilibada, foi indicada para compor vaga destinada à classe dos advogados em determinado Tribunal de Justiça. Inconformado, um cidadão sustentou que o ingresso de advogados na magistratura, sem prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, violaria o princípio do amplo acesso aos cargos públicos. À luz da Constituição da República de 1988 e do regime do chamado "quinto constitucional", assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A indicação é constitucional, pois um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é reservado a membros do Ministério Público e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional.

Answer

A indicação é inconstitucional, pois todo ingresso na magistratura depende de aprovação em concurso público de provas e títulos, sem exceção, ainda que o candidato seja advogado ou membro do Ministério Público.

Answer

A indicação é constitucional, mas exige que a advogada conte com, no mínimo, quinze anos de efetiva atividade profissional, requisito que afasta a regra geral aplicável aos membros do Ministério Público.

Answer

A indicação é inconstitucional, pois a reserva de vagas a advogados e membros do Ministério Público restringe-se ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, não alcançando os Tribunais de Justiça estaduais.

Answer

A indicação é constitucional, desde que a escolha final do nome a ser nomeado caiba exclusivamente ao órgão especial do próprio Tribunal, sem qualquer participação do Poder Executivo na nomeação.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento