Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3326511
Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a Administração Pública atue de forma discriminatória na condução dos procedimentos, e impede perseguições ou favorecimentos de qualquer natureza. O princípio descrito é o da
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Gabarito: Alternativa D.