Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências…

Quadrix · 2025

Texto associado Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação…

CESPE / CEBRASPE · PRF · 2021

No âmbito do processo administrativo fiscalizatório instaurado por um Conselho Profissional, regido subsidiariamente pela Lei nº 9.784/1999, a fase…

Instituto Access · 2026

Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao…

VUNESP · 2018

Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida…