A partir de um sentimento de antagonismo entre munícipes das regiões norte e sul do Município Alfa, situado…

Question

A partir de um sentimento de antagonismo entre munícipes das regiões norte e sul do Município Alfa, situado no Estado Sigma, a maior parte da população da região norte passou a defender abertamente o desmembramento de Alfa, de modo que essa última região pudesse constituir um ente federativo autônomo ou mesmo ser incorporada ao contíguo Município Beta.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido à comissão dos munícipes da região norte que

Accepted Answer

o desmembramento de Alfa ou a incorporação de sua região norte a Alfa pressupõe, sequencialmente, a edição de diplomas normativos de natureza federal e estadual, além de outros requisitos previstos na ordem constitucional.

Answer

a criação de um novo ente federativo é vedada, mas não há óbice, observada a sistemática vigente, à incorporação da região norte de Alfa a Beta.

Answer

a mobilidade intrínseca da federação exige a consulta à população diretamente interessada, no período indicado na ordem constitucional, além de estudo de viabilidade municipal e lei estadual.

Answer

o desmembramento de Alfa ou a incorporação de sua região norte a Beta pressupõe, sequencialmente, a edição de diplomas normativos de natureza estadual e municipal, além de consulta prévia à população.

Answer

o desmembramento de Alfa ou a incorporação de sua região norte a Alfa pressupõe, em razão das alterações que promoverá na federação brasileira, autorização do Congresso Nacional, plebiscito e estudo de viabilidade municipal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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