É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question

Accepted Answer

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Answer

legislar sobre orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo.

Answer

legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Answer

preceituar a respeito da proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, e proteção à infância e à juventude.

Answer

estabelecer regramentos sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, política de seguros e transferência de valores.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências