Questão de Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306746
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito
do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ,
julgue o próximo item.
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica
pode ser aplicada quando a personalidade jurídica
representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
causados aos consumidores.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.