Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q366599

A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:

Apode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.
Bquando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.
Cse julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.
Dprescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.
Epoderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.

Praticar mais questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Mais questões de Direito Processual Civil - CPC 1973

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento