Ainda sobre o art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que trata dos órgãos de segurança…

Question

Ainda sobre o art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que trata dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última classe, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ao passo que à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Answer

O Delegado de Polícia Civil que dirige a instituição é escolhido pelo Governador dentre os integrantes da classe inicial da carreira, assegurada a alternância anual no cargo.

Answer

O cargo de Delegado de Polícia Civil, embora privativo de bacharel em Direito, não integra as carreiras jurídicas típicas de Estado, por não exercer função essencial à Justiça.

Answer

À Polícia Militar incumbe, além do policiamento ostensivo, a apuração das infrações penais comuns e militares praticadas no território do Estado.

Answer

A Polícia Civil é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação, à semelhança do que ocorre com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros Militar.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Segurança Pública e da Polícia Penal Estadual (art. 90)

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