O art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte relaciona os órgãos por meio dos quais é exercida…

Question

O art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte relaciona os órgãos por meio dos quais é exercida a segurança pública estadual e define a direção de cada um deles. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A segurança pública estadual é exercida por meio da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal Estadual, cabendo a esta última, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, a segurança dos estabelecimentos penais.

Answer

A segurança pública estadual é exercida exclusivamente pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, cabendo ao Corpo de Bombeiros Militar e à Polícia Penal Estadual a condição de órgãos auxiliares sem previsão constitucional expressa.

Answer

A Polícia Penal Estadual foi incluída entre os órgãos de segurança pública do Estado pela Emenda Constitucional estadual nº 13, de 2014, e permanece vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Answer

A Polícia Civil é dirigida por Delegado de Polícia de carreira eleito pelos integrantes da corporação para mandato fixo, e o Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da reserva remunerada.

Answer

A Constituição estadual atribui à Polícia Penal Estadual as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais praticadas no interior dos estabelecimentos penais, ressalvada a competência da União.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Segurança Pública e da Polícia Penal Estadual (art. 90)

Mais questões de Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento