Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar à sua família. Não procurou a polícia ou os…

Question

Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar
à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um
mês depois, para seu desespero, descobriu que estava grávida. Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária, contou para seus
pais, que, para sua surpresa, prestaram a ela todo o suporte
emocional e material. Ciente do direito ao aborto legal, optou por
não exerce-lo em razão de convicções pessoais. Porém, sabia que
a maternidade dificultaria o sonho de cursar a faculdade. No curso
pré-vestibular, conheceu Alice, de 22 anos, que também estava
grávida. Logo ficaram amigas e, semanas depois, Alice contou a
Lana que pretendia entregar o filho para a adoção de forma
regular, eis que havia se separado do namorado, o que despertou
o interesse de Lana em fazer o mesmo.

Sobre o direito da gestante ou da mãe em entregar o filho para
adoção, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O sigilo da entrega voluntária se estende ao pai e à família extensa, protegendo-se o melhor interesse do recém-nascido e assegurando o respeito à vida e à convivência familiar afetiva.

Answer

Lana poderá realizar a entrega protegida, direito esse que não abarca a situação de Alice.

Answer

À mãe que realizar a entrega protegida é garantido o direito ao sigilo sobre o nascimento, oponível inclusive em relação ao filho biológico.

Answer

O direito à entrega protegida somente pode ser exercido por Lana se a equipe técnica do Juízo da Infância entender que ela não possui condições psicológicas ou materiais de exercer a maternidade.

Answer

Se a opção pela entrega voluntária for manifestada ainda durante a gravidez, é vedada a realização de audiência posteriormente ao nascimento da criança, garantindo-se assim o respeito à escolha da gestante.

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