Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de…

VUNESP · 2018

Um veículo oficial da Câmara dos Deputados, que conduzia o deputado X, em Brasília – DF, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que o motorista…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2002

É correto afirmar que atualmente a regra estabelecida no Brasil considera a responsabilidade civil do Estado como

VUNESP · 2022

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos…

CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-AL · 2020

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão…