Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e…

Question

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual

Accepted Answer

objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.

Answer

subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.

Answer

subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria.

Answer

objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia.

Answer

objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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