Acerca da competência da Justiça Eleitoral em casos de conexão com crimes comuns, à luz da jurisprudência…

Question

Acerca da competência da Justiça Eleitoral em casos de conexão com crimes comuns, à luz da jurisprudência consolidada do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhes forem conexos, conforme entendimento firmado pelo STF.

Answer

Em qualquer hipótese de conexão entre crime eleitoral e crime comum, prevalece a Justiça comum estadual.

Answer

Prevalece a Justiça Federal sempre que houver crime conexo a delito eleitoral.

Answer

A conexão entre crime eleitoral e crime comum é vedada, devendo os processos ser sempre separados.

Answer

A competência para crimes conexos a delitos eleitorais é do Tribunal do Júri, quando houver crime doloso contra a vida.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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