Um crime de menor potencial ofensivo foi praticado, em conexão, com outro crime cuja pena ultrapassa o teto…

Question

Um crime de menor potencial ofensivo foi praticado, em conexão, com outro crime cuja pena ultrapassa o teto dos juizados especiais criminais. Discute-se se ambos devem ser reunidos e perante qual juízo. Considerando a relação entre o rito dos juizados e o juízo comum diante da conexão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Havendo conexão entre infração de menor potencial ofensivo e crime comum de maior gravidade, prevalece o juízo comum, ressalvada a aplicação dos institutos despenalizadores compatíveis.

Answer

Os crimes devem ser obrigatoriamente reunidos no Juizado Especial Criminal, que atrai o crime de maior pena por economia processual.

Answer

A reunião é vedada em qualquer hipótese, devendo cada infração tramitar isoladamente, mesmo havendo conexão.

Answer

Os crimes serão obrigatoriamente remetidos ao Tribunal do Júri, por se tratar de concurso de jurisdições de categorias diversas.

Answer

A competência será definida exclusivamente por prevenção entre o Juizado Especial e a vara comum.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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