Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença — Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307248
No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e
ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber,
o entendimento jurisprudencial do STJ.
Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em
ação civil pública proposta por associação, na condição
de substituta processual, possuem legitimidade para a
execução da sentença independentemente de serem filiados
à associação promovente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.