Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Promover eventos culturais e esportivos para todos os frequentadores, incentivando a participação da comunidade em atividades saudáveis e recreativas, garantindo acesso a todos. 

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, garantindo o bem-estar físico. 

Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. 

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres, o acesso ao ensino obrigatório, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

Oferecer cursos de capacitação profissional e oficinas para todos os participantes, visando ao desenvolvimento pessoal e à inserção no mercado de trabalho, com certificados reconhecidos.