Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1132905

O desfazimento do processo licitatório pode operar-se por anulação ou por revogação. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

ANos casos de anulação do procedimento licitatório, dispensa-se a motivação do ato.BNo desfazimento do procedimento licitatório por revogação, dispensa-se contraditório e ampla defesa.CCabe recurso nos casos de anulação da licitação, mas não nos de revogação.DA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenizar.EA nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato.

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Gabarito: Alternativa E.

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No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

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