Gabarito: CERTO.
A pena de prisão no CPM é autônoma e independente, não decorrendo da conversão de outras penas.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue: As circunstancias atenuantes do art. 72 sao exemplificativas, admitindo atenuantes inominadas.
CFP · PMAL · 2026
O crime continuado no CPM exige que os crimes sejam da mesma espécie e praticados em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução.
CFP · 2026
No CPM, o livramento condicional é incompatível com pena de morte, reclusão perpétua ou prisão perpétua.
CFP · 2026
O concurso de crimes no CPM segue regras idênticas às do Código Penal comum.
CFP · 2026
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