Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Processo Administrativo Disciplinar: sindicância, inquérito, julgamento e revisão (arts. 154 a 193)

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-PPRN-2026B-LC122-104

João, servidor estadual, foi denunciado por suposta irregularidade no serviço. A autoridade competente, antes de instaurar a sindicância ou o processo administrativo, deve notificar o requerido para oferecer manifestação prévia por escrito, instruída com documentos e justificações. Segundo a LC nº 122/1994, qual é o prazo dessa manifestação prévia?

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Gabarito: Alternativa C.

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Sobre a composição da comissão do processo disciplinar na LC nº 122/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

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Acerca da revisão do processo disciplinar prevista na LC nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

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