De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da…

Question

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, acerca dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que

Accepted Answer

a nomeação de parente até o terceiro grau para cargo em comissão, inclusive por ajuste recíproco, caracteriza violação aos deveres de honestidade e imparcialidade.

Answer

a responsabilização por violação a princípios prescinde de dolo; basta ilegalidade culposa relevante.

Answer

é indispensável comprovar dano financeiro ao erário para haver condenação por violação a princípios.

Answer

a ausência de dolo pode ser suprida por forte clamor social e pela gravidade aparente do fato.

Answer

publicidade oficial para enaltecimento do agente público é livre fora do período eleitoral.

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