Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q801834

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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