Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No estado de necessidade previsto no CPM, é necessário que o bem jurídico sacrificado seja de valor igual ou inferior ao bem jurídico preservado.

CFP · PMAL · 2026

Crimes militares impróprios podem ser praticados tanto por militares quanto por civis, dependendo da situação e das circunstâncias previstas no art.…

CFP · PMAL · 2026

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL MILITAR OSTENTA PECULIARIDADES QUE NÃO SE ACHAM NO DIREITO PENAL COMUM PODENDO, EM CONSEQUÊNCIA,…

MPM · MPM · 2021

A Polícia Civil mantém competência para investigar crimes militares por extensão praticados por policiais militares em serviço.

CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato praticado por militar da ativa contra a Fazenda Militar configura crime militar, nos termos do art. 9º, II, "e", do CPM.